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Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: julho de 2026 · Painel Staff Grupo Capital · Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

Esta Política descreve, de forma transparente, quais dados pessoais são tratados no Painel Staff Grupo Capital (staff-capital.tronos.space), com que finalidade, sob qual base legal, com quem são compartilhados, por quanto tempo são mantidos e quais são os seus direitos. Ao acessar o Painel e realizar o seu cadastro, você declara ter lido e compreendido este documento.

1. Controlador, operador e encarregado

Controlador: MODDER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, CNPJ 41.408.498/0001-03, com sede na Rua Itamar Branquinho, 56, Centro, Machado/MG, CEP 37750-000 ("Grupo Capital"), a quem cabem as decisões sobre o tratamento dos dados.

Operadora: Tronos Space, responsável pelo desenvolvimento, hospedagem e operação técnica da plataforma, que trata os dados exclusivamente conforme as instruções do Controlador e nos limites desta Política.

Encarregado (DPO): canal único para exercício de direitos, dúvidas e comunicações sobre proteção de dados: controle@tronos.space.

2. A quem esta Política se aplica

Aplica-se a todas as pessoas que acessam o Painel: (a) prestadores de serviços (staff) que realizam cadastro, assinam contratos e recebem pagamentos; (b) administradores do Grupo Capital; e (c), indiretamente, jogadores das comunidades cujos dados são registrados pela staff em atendimentos de devolução e em registros de punição.

3. Dados pessoais tratados

3.1. Dados de conta e autenticação (Discord). ID do Discord, nome de usuário, avatar, endereço de e-mail e funções (cargos) no servidor oficial, obtidos via autenticação OAuth 2.0 mediante o seu consentimento no momento do login. O Painel não tem acesso à sua senha do Discord.

3.2. Dados cadastrais do prestador. Nome completo, CPF, data de nascimento (utilizada para verificação de maioridade), telefone/WhatsApp, e-mail de contato, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número e complemento), codinome, função pretendida e data de entrada no Grupo Capital.

3.3. Dados empresariais. Razão social, CNPJ, CNAE, data de abertura e endereço da empresa. Parte desses dados pode ser preenchida automaticamente a partir de consulta a bases públicas da Receita Federal, realizada pelo servidor do Painel a partir do CNPJ informado por você.

3.4. Dados financeiros. Banco, tipo de conta, agência, número da conta, titular, chave PIX e e-mail de PayPal, utilizados exclusivamente para o pagamento dos serviços prestados. Também são tratadas as notas fiscais enviadas por você e os valores, datas e status das solicitações de pagamento.

3.5. Documento de identificação com foto. Imagem (PNG ou JPEG) de CNH, RG ou Passaporte, exigida no ato da assinatura eletrônica de contratos e termos, para comprovação de identidade. O arquivo é anexado ao documento assinado e arquivado com acesso restrito.

3.6. Dados de assinatura eletrônica e trilha de auditoria. No ato de assinar contratos, termos de quitação, declarações de renovação e alterações cadastrais, são coletados e registrados de forma inalterável: endereço IP, identificação do dispositivo (User-Agent), localização aproximada informada pelo dispositivo (somente se você autorizar o navegador; a recusa é registrada e não impede a assinatura), fuso horário, idioma, resolução de tela e plataforma, data e hora, o código de autenticação enviado ao seu e-mail, um identificador único de verificação e o hash SHA-256 do documento.

3.7. Dados de comunicação. Conteúdo das mensagens enviadas nos Chamados Internos (dúvidas, reports, compliance), com autoria, data e hora, e o histórico de e-mails transacionais enviados a você.

3.8. Dados de uso e segurança. Registros de acesso (último login), ações realizadas no Painel com autoria, data e hora, tentativas de acesso negadas a recursos de terceiros e tentativas incorretas de código de autenticação.

3.9. Dados de jogadores (registrados pela staff). Nome de usuário, ID do Discord, e-mail, ID de transação, valores, plataforma de compra, motivo e histórico de devoluções e punições, tratados para fins de atendimento, moderação e prevenção a fraudes nas comunidades.

3.10. Cookies. Utilizamos apenas um cookie estritamente necessário (sessão autenticada, assinado criptograficamente, com expiração de 12 horas). Não utilizamos cookies de publicidade, rastreamento, perfilamento ou analytics de terceiros.

4. Finalidades do tratamento

(a) identificar e autenticar o usuário e controlar o acesso conforme a função; (b) realizar o cadastro e a formalização contratual (contrato de prestação, termo de quitação, renovações e encerramento); (c) conferir validade jurídica às assinaturas eletrônicas, mediante autenticação e trilha de auditoria; (d) processar e pagar os serviços prestados, com emissão e conferência de notas fiscais; (e) comunicar-se com você sobre a formalização, pagamentos e assuntos operacionais; (f) atender e responder aos Chamados Internos; (g) operar as ferramentas de atendimento a jogadores (devoluções e punições); (h) garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes, apurar acessos indevidos e manter auditoria; e (i) cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis e regulatórias.

5. Bases legais (art. 7º da LGPD)

Execução de contrato (inciso V): cadastro, formalização, assinaturas, pagamentos e comunicações operacionais. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II): guarda de documentos fiscais e contratuais. Consentimento (inciso I): autenticação via Discord, coleta da geolocalização no ato da assinatura e envio de comunicações por e-mail — podendo ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados e das demais bases legais aplicáveis. Legítimo interesse (inciso IX): segurança da informação, controle de acesso, auditoria, prevenção a fraudes e defesa em processos. Exercício regular de direitos (inciso VI): conservação de provas contratuais e de auditoria.

6. Compartilhamento de dados

Os dados são compartilhados apenas no limite do necessário, com: (a) administradores do Grupo Capital, para revisão de cadastros, gestão contratual e pagamentos; (b) equipes e prestadores terceirizados que atuam na operação do Grupo Capital e da Tronos Space, vinculados a dever de confidencialidade; (c) operadores de infraestrutura, a saber: Vercel (hospedagem da aplicação), Supabase (banco de dados), Cloudflare R2 (armazenamento de arquivos) e Google Workspace (envio de e-mails); (d) serviços públicos de consulta(ViaCEP e bases públicas de CNPJ), que recebem apenas o CEP ou o CNPJ informado, sem qualquer outro dado seu; e (e) autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para fins comerciais ou publicitários, e não realizamos perfilamento ou decisões automatizadas que afetem seus interesses.

7. Transferência internacional

Os provedores de infraestrutura acima podem processar e armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências observam o art. 33 da LGPD, fundamentadas na necessidade de execução do contrato e no compromisso contratual desses provedores com padrões adequados de proteção de dados.

8. Acesso interno restrito por função

O acesso aos dados dentro do Painel é segregado por função: cada prestador visualiza exclusivamente os seus próprios dados cadastrais, contratos, documentos e pagamentos. Dados pessoais, bancários e contratuais de terceiros são acessíveis somente à administração, na medida necessária à gestão. Os arquivos (documentos de identidade, notas fiscais e contratos) só são acessíveis mediante verificação de titularidade e por meio de links temporários assinados. Qualquer tentativa de acesso a dados de terceiros é bloqueada e registrada, configurando violação destes Termos e da LGPD, com as consequências previstas na cláusula de segurança dos Termos de Serviço.

9. Segurança da informação (art. 46 da LGPD)

Adotamos, entre outras, as seguintes medidas técnicas e organizacionais: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS com HSTS); autenticação via Discord OAuth 2.0, sem tratamento de senhas; cookie de sessão assinadocriptograficamente, restrito ao servidor e com expiração automática; banco de dados isolado, acessível apenas pelo servidor da aplicação, com Row Level Security ativo; armazenamento privado de arquivos, acessíveis apenas por URLs assinadas e temporárias; autenticação por código de uso único para atos sensíveis, com limite de tentativas; limitação de requisições contra abuso; políticas de segurança do navegador (CSP, anti-clickjacking, anti-sniffing); proibição de cache de respostas com dados pessoais; e registro de auditoria de acessos e ações.

10. Integridade e verificação pública de documentos

Cada documento assinado recebe um hash SHA-256 e um identificador de verificação, registrados no próprio documento. Qualquer pessoa que possua esses códigos pode confirmar a autenticidade e a integridade do documento em staff-capital.tronos.space/verificar. Essa consulta pública exibe apenas o tipo de documento, a data da assinatura e o nome parcialmente mascarado do signatário — nenhum dado pessoal completo é revelado.

11. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos enquanto durar o vínculo com o Grupo Capital e, após o encerramento, pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, observados, em especial: contratos, termos e trilhas de auditoria pelo prazo prescricional aplicável às obrigações civis; documentos fiscais e registros de pagamento pelo prazo exigido pela legislação tributária; e registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet. Encerrado o vínculo, o acesso ao Painel é revogado, mas o histórico contratual é preservado como prova. Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

12. Direitos do titular (arts. 17 a 22 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências; revogação do consentimento; e oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.

Como exercer: o próprio Painel permite que você consulte todos os seus dados (Meu Perfil), solicite alterações autenticadas por código e obtenha cópias dos seus documentos assinados. Para os demais direitos, escreva para controle@tronos.space. Responderemos em prazo razoável, observados os limites legais — a eliminação pode ser recusada quando houver obrigação legal de guarda ou necessidade de defesa de direitos, hipótese em que a recusa será justificada. Caso não fique satisfeito, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Dados de menores

O Painel destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. A data de nascimento é verificada no cadastro e cadastros de menores não são aceitos. Identificado tratamento indevido de dados de menor, este será eliminado.

14. Incidentes de segurança

Confirmado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Grupo Capital e a Tronos Space comunicarão o fato aos afetados e à ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados atingidos, os riscos envolvidos e as medidas adotadas.

Suspeitas de vulnerabilidade devem ser comunicadas de forma responsável e sigilosa a controle@tronos.space, abstendo-se o comunicante de explorá-la, testá-la ou divulgá-la. A divulgação pública de alegações não confirmadas é tratada conforme a cláusula específica dos Termos de Serviço.

15. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na plataforma ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Alterações substanciais serão comunicadas pelos canais oficiais do Painel.

16. Contato

Dúvidas, solicitações e comunicações sobre esta Política: controle@tronos.space (encarregado de proteção de dados). Prestadores ativos podem também utilizar o canal de Chamados Internos dentro do Painel.